Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Recurso do Ministério Público e das defesas. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Réu Tiago. Manutenção da pena-base acrescida de 1/3. Valoração da quantidade e diversidade de droga. Reconhecimento da confissão espontânea. Redutor do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Impossibilidade. Dedicação a atividade criminosa. Manutenção do regime inicial semiaberto. Réu Ryan. Manutenção do acréscimo das penas-base. Manutenção do reconhecimento da reincidência específica. Redutor do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Impossibilidade. Regime inicial fechado inalterado. Manutenção do decreto de perdimento da motocicleta apreendida. Instrumento do crime de tráfico de drogas. Recurso do Ministério Público desprovido. Apelo de Tiago provido parcialmente e desprovido o apelo de Ryan.