Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Compra e venda de passagem aérea. Contrato que negocia passagem aérea sem tarifa reembolsável. Pedido de remarcação da viagem e reembolso de passagem em razão de doença familiar. Reembolso por fortuito imprevisível. Cabimento. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. controvérsia que reside na pretensão indenizatória por danos morais. Não acolhida. Manutenção da sentença. O pedido de reembolso foi feito pela autora, o que desencadeou o questionamento a respeito de cláusulas contratuais e tarifas não reembolsáveis. A princípio, a negativa ou demora de reembolso pela ré não acarreta a violação ao direito de personalidade da autora. Dano moral não caracterizado. Sucumbência recíproca.

Apelação não provida