Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Processual Civil. Alienação de direito litigioso. Processo que está na fase de conhecimento. Necessidade da anuência do demandado para a sucessão processual. CPC, art. 109, § 1º. Demandado que não consentiu com a sucessão processual. Nulidade da decisão que deferiu a sucessão processual e dos atos processuais posteriores. Retorno dos autos ao juízo de origem para que o feito prossiga como de direito. Recurso provido.