Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (37,0KG DE «MACONHA). COMPROVAÇÃO DE ENVOLVIMENTO COM GRUPO CRIMINOSO. INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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