Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. 2) MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À ALEGADA CONFUSÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE À EXECUÇÃO. 3) FRAUDE À EXECUÇÃO. SIMPLES REGISTRO DE PROCURAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SÓCIOS OCULTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente tendo em vista a prestação jurisdicional devida e o óbice da Súmula 126/TST. Agravo desprovido .... (Continua)