Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Recurso da requerida. Parte legítima para figurar no polo passivo. Incidência dos dispositivos do CDC de modo a inviabilizar a denunciação da lide pretendida. ... ()
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