Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida para determinar custeio de cirurgia da autora e materiais necessários. Insurgência do plano de saúde.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia desnecessária. Superioridade ou não dos métodos convencionais comprova-se por documentos. De qualquer forma, ainda que haja outras formas possíveis de tratamento, prevalece a indicação médica. É entendimento pacífico que cabe ao médico assistente decidir a melhor maneira de tratar o paciente. Mérito. Requisitos do art. 300, CPC, bem demonstrados. Urgência caracterizada. Procedimento cirúrgico de coluna via endoscopia. Discordância do plano de saúde quanto ao tratamento indicado e materiais escolhidos pelo profissional que assiste a autora. Questões deverão ser analisadas quando do julgamento do mérito. Demonstração de que a autora necessita do procedimento. Inteligência da Súmula 102/STJ. Não cabe ao plano discutir o tratamento, essa função é do médico assistente. Impugnação quanto aos materiais a serem utilizados é genérica. Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde da agravada. Possibilidade do plano de saúde de reaver os valores pagos, no caso de improcedência da demanda. Tutela concedida é reversível. Prazo. Insurgência da ré quanto ao prazo para cumprimento da obrigação. Fixação de dez dias contados da intimação da decisão. Manutenção, diante da gravidade do estado de saúde da autora. Multa. Limitação ou redução neste momento poderá desestimular o cumprimento da ordem judicial. Basta o cumprimento voluntário, para que não haja incidência das astreintes. Valor mantido. Agravo não provido