Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Maus-tratos- Genitora que a pretexto de apartar briga entre filhos crianças, se mune de fio de carregador de telefone celular para desferir lambadas nos briguentos- Constatação de cinco lesões no corpo da vítima que envergonhada passou a frequentar a escola com blusa de frio, a despeito do calor de 40 graus que fazia na região de Panorama- Oeste Paulista- Situação notada pela diligente diretora, seguida de pavor da vítima de novamente apanhar de sua mãe- Indicativos de que o abuso correcional alçava contornos do tipo penal capitulado no art. 136, §3º, do CP- Condição de mulher simples da apelante que não constituí excludente da ilicitude ou culpabilidade- Prova acusatória suficiente para condenação- Pena definitiva fixada em 02 meses e 20 dias de detenção em regime aberto- Afastado o «sursis por ser mais gravoso à apelante- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte