Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples - Apelo defensivo visando à absolvição por falta de provas - Cabimento - Prova frágil - Impossibilidade de condenação do réu com base exclusivamente em elementos colhidos na fase de inquérito - Vítima, a única pessoa a presenciar a ação criminosa, não ratificou a sua versão em juízo - Incidência do in dubio pro reo - Recurso defensivo provido para absolver o apelante, expedindo-se alvará de soltura clausulado.