Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO CONDENATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ACIONANTES QUE DECLARAM AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SUPORTAR TÃO SOMENTE AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. ELEMENTOS DOS AUTOS E NÃO INVOCAM A CONDIÇÃO DE POBREZA, NA SUA ACEPÇÃO LEGAL. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCONTO DO VALOR OU PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELO AUTOR QUE INFORMA POSSUIR BENS DE VALORES ELEVADOS. BENS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA SUFICIENTE PARA ARCAREM COM AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. CASAL COM RENDA MENSAL ACIMA DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO