Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDIITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL -
Indenização fixada em R$3.000,00 - Montante reduzido considerando as peculiaridades do caso, sobretudo o valor da dívida inscrita e a inexistência de outros apontamentos em nome da autora - Majoração para R$5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada em parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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