Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor. Prestação de serviço. Instagram. Desativação de conta em razão de suposta veiculação de conteúdo contrário à violação aos termos de uso. Ausência de prova da anunciada solicitação sexual. Desativação da conta que não ofendeu os direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Manutenção da multa cominatória. Recurso parcialmente provido.
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