Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO -
documentos que demonstram a incapacidade financeira do apelante - revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que não se deu.... ()
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