Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado (concurso de pessoas e emprego de arma branca) - Réu e outros comparsas não identificados adentraram no ônibus coletivo e subtraíram valores e o celular da vítima (cobrador) - Recurso da defesa pela absolvição por falta de prova acerca da autoria e, subsidiariamente, a redução das penas - Materialidade e autoria demonstradas - Dosimetria escorreita - Réu com maus antecedentes, foragido e circunstâncias do crime justificam o recrudescimento inicial - Cada circunstância judicial valorada em 1/6 conforme precedentes do C. STJ - Causas de aumento consideradas na fração de 3/8 - Regime fechado - Apelo desprovido