Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal da apelante. Materialidade e autoria comprovadas. Circunstâncias a desnudar uma ação dolosa do réu. 2. Sanção que não comporta alteração, estabelecida que foi dentro de um quadro de razoabilidade. Apelo desprovido