Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CONSÓRCIO DE IMÓVEL -
réus - SOLIDARIEDADE - MEMBROS DA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DO LEI 8.078/1990, art. 7º, parÁGRAFO único - RÉUS REVÉIS LEONARDO TELLES MARCELO, META NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS E AGILPLAN CONSÓRCIOS LTDA - FORMAÇÃO DE COISA JULGADA CONTRA SI. ... ()
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