Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Sentença de procedência. Insurgência recursal do réu voltada exclusivamente contra a condenação em honorários de sucumbência. Não acolhimento. Recusa administrativa de entrega de documentos comuns referentes à internação do autor no estabelecimento do réu. Oferta de contestação com pedido de extinção do feito sem resolução de mérito e entrega parcial dos documentos solicitados apenas em Juízo. Pretensão resistida evidenciada. Sucumbência bem distribuída com base no princípio da causalidade. Precedentes. Sentença preservada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)