Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Criminal. ECA. Ato infracional análogo ao crime do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. Conduta do representado extremamente grave, análoga ao crime de roubo em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. Nos crimes patrimoniais as palavras da vítima têm relevância, com especial valor probatório. As vítimas narraram a participação do apelante com outros três comparsas na empreitada criminosa, o representado abordou a vítima com arma de fogo e roubou o seu carro e seus pertences pessoais. Em Juízo, as vítimas reconheceram o adolescente infrator e ratificaram os reconhecimentos em sede policial. FAI do apelante com diversas passagens pelo juízo socioeducativo, em sua maioria por atos análogos ao crime de roubo majorado. Adolescente infrator não comprovou matrícula escolar, tampouco atividade laborativa. Medida adequada. Recurso desprovido.