Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça que deve ser reformada. Agravante, desempregado, que exclusivamente do benefício social concedido pelo governo federal, não possui meios para arcar com as custas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Recurso provido