Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Processual Civil. Embargos de declaração. Julgamento virtual antes do decurso do prazo para eventual oposição à sua realização. Peculiaridade a afastar pertinência dessa oposição. Embargos rejeitados.
Embargos de declaração. Inexistência de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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