Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela de urgência. Light S/A. Concessão de ofício de prova pericial. Agravo de Instrumento da Concessionária - não assiste razão. Juiz é o destinatário da prova e é quem avalia a necessidade ou não de sua produção. CPC, art. 370. Não há nada a reparar. Decisão agravada que deve-se manter incólume. Desprovimento.... (Continua)