Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo - Sentença de improcedência - Inconformismo - Não acolhimento - Viagem programada de Genova a São Paulo, com escala em Paris - Atraso do primeiro voo que redundaria na perda da conexão da autora e, assim, na impossibilidade da realização de curso para o qual havia se matriculado, em São Paulo - Atraso de 2 horas e 30 minutos, decorrente da necessidade de realização de manutenção - Autora que fora realocada para o próximo voo com destino a São Paulo, saindo de Paris - Elementos de convicção acostados ao feito que não condizem com a narrativa da inicial, segundo a qual a única alternativa oferecida à requerente era pegar um voo para a Espanha, para então tentar realocação com destino a São Paulo - Ausência de prova, ademais, das afirmações de que a autora havia se matriculado em curso - Dano moral que não se presume na hipótese - Inteligência do art. 251-A do Código de Aeronáutica - Precedente do C. STJ e desta Corte de Justiça - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO