Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR MANTIDO. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO.

Trata-se de ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Acidente envolvendo passageiro de micro-ônibus, que teve ferimentos na cabeça em razão de colisão do veículo com uma árvore. Responsabilidade do réu pelo evento danoso que é capítulo da sentença transitado em julgado. Indenização por danos morais mantida no valor de R$ 5.000,00. Autor que não comprovou maior extensão dos danos e que alega ter ficado com «galo na cabeça". Impossibilidade de majoração da indenização. Correção monetária corretamente fixada a partir do arbitramento. Juros de mora que ficam modificados para que incidam a partir da citação (e não da publicação da sentença como decidido em primeiro grau), porque contratual a relação jurídica originária. Honorários advocatícios corretamente arbitrados. Ação parcialmente procedente em maior extensão. ... (Continua)