Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer c.c pedido cominatório e tutela de urgência. Insurgência contra a decisão que deferiu pedido liminar para que o plano de saúde custeasse a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Paciente diagnosticada com obesidade mórbida. Realização de cirurgia bariátrica. Existência de expressa indicação médica quanto à necessidade da realização de cirurgias reparadoras. Cirurgias de natureza complementar, necessárias ao bem-estar psíquico-físico do paciente e ao almejado resultado pelo paciente. Inteligência das Súmula 97/TJS e Súmula 102/TJSP. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote