Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurado com indicação para realização de biópsia de próstata guiada por ultrassom transretal com fusão de imagens - Sentença de parcial procedência que condenou a requerida ao custeio de biópsia de próstata guiada por ultrassonografia - Insurgência da ré - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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