Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c indenização por dano moral - Cartão de crédito consignado alegadamente contratado mediante vício de consentimento - Defeito no negócio jurídico não comprovado - Fato incontroverso e prova documental de utilização do cartão de crédito consignado pela autora para saque e compras em estabelecimentos comerciais - Inexistência de valores a serem restituídos à demandante - Conversão do contrato em empréstimo consignado não autorizado - Dano moral inocorrente - Improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)