Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a validade da contratação. Dano moral. Dano moral configurado. Valor de R$ 10.000,00 que se demonstra excessivo comportando redução para R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Restituição em dobro indevida. Não demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Multa que se deve em razão de eventual descumprimento. Sentença reformada em parte. Recurso do banco réu parcialmente provido. Prejudicado o recurso da autora