Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Art. 1.238, parágrafo único, do CC. Autores que demonstraram exercer a posse com animus domini pelo lapso temporal legal previsto. Possibilidade de cômputo do tempo decorrido desde o início do processo para fins de usucapião. Ausência de oposição pelos réus à posse exercida pelos autores. Sentença revista. Recurso provido