Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Daniel Salvador Carneiro foi condenado por roubo majorado, com base no art. 157, § 2º, I e II, do CP, a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por coação moral irresistível ou readequação da pena e regime prisional. ... (Continua)