Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 495.3822.5420.1147

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEDA EM PASSEIO PÚBLICO QUE APRESENTAVA MÁ CONSERVAÇÃO - LESÕES NO ROSTO - ELEMENTOS DOS AUTOS CONCLUSIVOS À COMPROVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA QUEDA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - MONTANTE ARBITRADO EM R$ 10.000,00 - REDUÇÃO DESCABIDA - QUANTIA RAZOÁVEL E QUE SERVE DE COMPENSAÇÃO PARA A OFENDIDA E PUNIÇÃO PARA A PARTE OFENSORA - ARBITRAMENTO MANTIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54, DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

I -

Havendo elementos nos autos, inclusive vídeo, conclusivos à comprovação das más condições do passeio público, o que veio a causar a queda da autora e os danos físicos e emocionais decorrentes, e sendo dos proprietários de imóveis lindeiros às calçadas a obrigação de manutenção do passeio público, de rigor o reconhecimento do dever da requerida de indenizar o dano extrapatrimonial amargurado pela autora; ... ()

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