Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão quanto ao pedido de redução de multa por litigância de má-fé. Acolhimento. Multa que havia sido fixada no valor limite previsto legalmente e se demonstra excessiva, diante das circunstâncias do caso concreto. Redução da multa para 2% do valor da causa. Embargos acolhidos.... ()
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