Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. BAIXA DO GRAVAME.

Autor adquiriu, por meio de cédula de crédito bancária, motocicleta no valor total de R$49.778,88 em 27.10.2010. Informa que das 48 parcelas só efetuou o pagamento de 08 parcelas. Alega que o crédito se encontra prescrito. Requer abaixa do gravame junto ao Detran. ... (Continua)