Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. CONJUGAÇÃO DOS REQUISITOS.
1.A causa de pedir da pretensão inibitória, que constitui o título executivo judicial, funda-se em concorrência desleal caracterizada por aproveitamento parasitário de trade dress da empresa demandante. Cuida-se, portanto, de forma ilícita de exercício da atividade empresarial. ... ()
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