Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA COM RECONVENÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA.

PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DO NEGÓCIO ANTERIOR.

Documento desnecessário. Petição inicial instruída com a cédula de crédito bancário e demonstrativo de débito discriminando a evolução da dívida (art. 700, I e §2º, do CPC). Direito à discussão de contratos pretéritos, por parte do devedor, não impõe ao credor o ônus de instruir a demanda com cópia dos instrumentos respectivos. Réu que não alegou especificamente nenhum vício que tornasse pertinente o incremento documental nos autos. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)