Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Prova dúbia. Falta de evidências significativas para elucidação da efetiva dinâmica fática. Inexistência de elementos que demonstrem, estreme de dúvidas, até o elemento anímico, e mesmo a efetiva atemorização da vítima. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Recurso provido... ()
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