Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE SENTENÇA -
Inocorrência de vícios - Elementos dos autos que são suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes - Instrução probatória que se destina ao convencimento do juiz, cabendo-lhe decidir sobre a pertinência e utilidade da sua produção - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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