Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. 1. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

É inviável o exame da nulidade arguida, face à preclusão consumada, pois a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício existente na decisão negativa de seguimento do recurso de embargos. Agravo conhecido e não provido, no tema. DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST, I. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A reclamada não ataca o fundamento da decisão negativa de admissibilidade do recurso de embargos, qual seja, a inobservância ao princípio da dialeticidade. 2. Aplicação, novamente, agora a obstar o conhecimento do agravo, da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido, no tema .... (Continua)