Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 496.0731.1746.6888

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL DE REPAROS E RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO.

1.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. ... ()

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