Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA COMPARSARIA E EMPREGO DE ARMA BRANCA. DELITO DE ROUBO BEM DEMONSTRADO PELA GRAVE AMEAÇA, INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA DO CORRÉU. PROGRESSÃO CRIMINOSA. DELITO CONSUMADO. MAUS ANTECEDENTES AFASTADOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA CONDENAÇÃO ANTERIOR. CONFISSÃO INVIÁVEL DIANTE DA OMISSÃO QUANTO A ELEMENTOS ESSENCIAIS DO TIPO DESCRITO NA DENÚNCIA. REGIME ESTIPULADO DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso contra sentença que condenou os réus como incursos nos arts. 157, §§1º e 2º, II e VII, do CP. ... (Continua)