Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto privilegiado e qualificado pelo concurso de agentes e fraude. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas ou ante o reconhecimento de insignificância. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto e coeso demonstrando a subtração de mercadorias pelas recorrentes mediante distração da vítima, sendo a ação integralmente gravada por câmeras de monitoramento. Qualificadoras sobejamente demonstradas. Apelantes detidas no dia seguinte da subtração, reconhecimento pessoal realizado por funcionária do estabelecimento. Razoável valor da res furtiva (avaliada em R$ 210,00) que, assim como a presença de qualificadoras, repele a incidência da bagatela. Condenação mantida. Preservação do montante, pois, conquanto reformada a sanção pelo presente julgamento, a estabelecida pelo decisum (erro de cálculo) é mais benéfica. Ausência de reclamo ministerial que não permite reparo, em prestígio ao non reformatio in pejus. Regime aberto e substituição irretorquíveis. Apelo improvido