Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO -
Negada a contratação de empréstimo consignado - Autor que disse ter sido vítima de golpe, pois pessoas que compareceram, pessoalmente, à sua residência, passando-se por agentes de saúde, conseguiram acesso a seus documentos e fotografia de seu rosto, dados posteriormente utilizados para a contratação de empréstimo fraudulento. ... ()
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