Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Ação de cobrança. Compras realizadas a partir da conta PicPay da ré, contestadas pelo titular do cartão de crédito. Procedência do pedido. Inconformismo da ré. Preliminares de ofensa ao princípio da dialeticidade e de inépcia da petição inicial afastadas. Apelante que não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto ao não recebimento dos produtos comprados, à efetiva contestação da compra e ao estorno da operação no cartão de crédito. Origem das transações que restou demonstrada. Recurso desprovido... (Continua)