Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 496.2725.9493.1767

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTENSÃO AOS DEPENDENTES DA EMPREGADA APOSENTADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 440/TST.

Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.... ()

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