Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO -
fato incontroverso - atraso de setenta e duas horas em relação à viagem contratada - hipótese que não é de mero aborrecimento banal - indenização fixada em R$ 10.000,00, conjuntamente para ambos os apelados - manutenção - valor adequado que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - dano material comprovado - compra de passagens, diária de hotel, ingressos e reserva de restaurante (R$ 21.228,50) - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido... ()
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