Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Descontos em proventos de aposentadoria referentes a contribuição associativa. Discussão quanto à filiação do autor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor - Não cabimento - Ré que trouxe prova da contratação, com a juntada do termo de autorização e ficha associativa - Filiação espontânea ao sindicato que restou incontroversa. Litigância de má-fé confirmada. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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