Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 

Sentença de parcial procedência - Pretensão do autor do reconhecimento de danos morais - Descabimento - Descontos de parcelas de contrato de empréstimo não formalizado pelo autor que se deram, substancialmente, sobre a quantia liberada em sua conta corrente a título de mútuo - Percentual inferior a 5% de seus proventos - Ademais, inexistente prova de mácula perante terceiros (tal como negativação), inadimplemento de outras obrigações ou prejuízo ao próprio sustento - Danos morais não caracterizados - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)