Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Indenização por erro médico. Condenação dos réus ao custeio de nova cirurgia plástica da autora, com o médico e hospital que ela indicar.

Sentença de extinção da execução após anterior decisão de rejeição de impugnação dos executados. Pendência do prazo recursal em relação à decisão da impugnação. Nulidade da sentença e admissibilidade do recurso em que se discute o excesso de execução. Excesso de execução. Ocorrência. Valor orçado pela exequente para realização do procedimento cirúrgico que supera em muito os orçamentos apresentados pelos executados com profissionais da área. Médico que apresentou documento que fundamenta o pedido da exequente apresentou outro orçamento para os réus com valor substancialmente inferior para realização do procedimento. Previsão no título judicial de que a autora poderia escolher o médico e o hospital não significa absoluto arbítrio na determinação do custeio do procedimento. Acolhimento do segundo orçamento apresentado pelo mesmo médico da autora, que representa redução significativa do custo. Correção monetária do orçamento apresentado. Recurso parcialmente provido.