Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CIVEL - CONDOMÍNIO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AÇÃO DE COBRANÇA.

Apelo contra a respeitável sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora na inicial para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Comprovada a conduta ilícita dos administradores do condomínio requerido ao atribuírem falsamente conduta criminosa à autora. Dano moral. Cabimento. Indenização devida. Verba fixada dentro dos parâmetros incidentes à espécie. Alteração. Impossibilidade. Procedência parcial na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerida não provido. Majorada a verba honorária advocatícia sucumbencial com base no art. 85, parágrafo 11, do CPC... (Continua)