Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora - Passagem aérea adquirida junto à agência de viagens - Cancelamento pela ré Gol sem, contudo, notificar diretamente a autora, sob a alegação de ter enviado e-mail apenas para o titular das milhas utilizadas para a reserva da passagem - Autora que demonstrou ter realizado a reserva dos bilhetes, que foram emitidos em seu nome - Falha na prestação do serviço configurada - Dever de restituição dos valores despendidos com transporte, estadia em pousada e gastos com alimentação - Danos morais configurados - Fixação de quantum indenizatório em R$ 5.000,00, à luz da proporcionalidade, razoabilidade e circunstâncias do caso concreto - Sentença parcialmente reformada - Recurso da autora parcialmente provido.... (Continua)