Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MEDICAMENTO INCORPORADO - TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, consistente no fornecimento do tratamento pleiteado na inicial - Presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida - Inteligência do art. 300, «caput, do CPC - Decisão mantida. ... ()
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